Prefeitura dá o pontapé inicial para revisão do Plano Diretor


Trazer o Plano Diretor para as necessidades atuais e preparar a cidade para o futuro é o objetivo

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Por Larissa Guedes e Marcos Vinicius Monteiro

Aconteceu nesta Sexta feira, 30/11, uma Consulta Pública para Revisão do Plano Diretor do Município no Auditório da Secretaria de Educação Cultura e Esporte de Seropédica. O evento, organizado pela Prefeitura Municipal de Seropédica através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, se estendeu por toda a manhã com a apresentação de questões acerca do funcionamento e da importância da atualização do Plano Diretor.

Apresentação para a Consulta Pública realizada no Auditório da Secretaria de Educação.

Estiveram presentes moradores representantes de várias secretarias da prefeitura, do Sindicato dos Mineradores de Areia do Rio de Janeiro (SIMARJ), além de representantes do Conselho da Cidade (CONCIS), do Conselho de Segurança (COROS), do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, como a Professora do Departamento de Ciências Contábeis da UFRRJ, Laura Letsch e Daniella Antunes, da Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Arquitetura (COPEA) da UFRRJ.

O Plano Diretor Participativo do Município de Seropédica – RJ, instituído pela Lei nº 328/2006, como instrumento estratégico na implementação da política municipal tem o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes e em atendimento a alínea “a”, inciso IV, do artigo 11, e do caput e inciso IV do artigo 199, artigos 201 a 207 da Lei 027/97 (Lei Orgânica do Município).

A subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, fazendo a introdução do evento.

A última alteração ocorreu em 2011, com os artigos 135 e 136 e o Anexo 1 do Plano, na qual as principais rodovias do município: a BR 465 (Antiga Estrada Rio São Paulo), BR 116 (Rodovia Presidente Dutra), RJ 493 (Arco Metropolitano), RJ 99 (Reta de Piranema), RJ 127 (Estrada de Paracambi) e RJ 125 (Estrada de Miguel Pereira) após sua faixa de domínio, a largura de 1000 metros para a direita e para a esquerda passaram a vigorar como zona mista. Essa alteração passou a permitir o uso rural, residencial, comercial e industrial para empresas de baixo impacto ambiental no município.

No entanto, segundo o Estatuto das Cidades, a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor é a cada 10 anos. O vencimento do prazo para Seropédica foi no ano de 2016, e a revisão do Plano Diretor ainda não foi realizada.

Então, tornou-se necessário e urgente trazer outras demandas a serem atualizadas desde então, para que as propostas e objetivos do município estejam alinhados de acordo com os direitos e à garantia da cidadania da população.

O impacto municipal esperado, além da redução da desigualdade territorial socioeconômica, refere-se ao processo de crescimento gradativo do município através da influência de Seropédica nos territórios da Baixada Fluminense, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e na Costa Verde.

O processo de cooperação visa um investimento nos programas e propostas setoriais contidos no Plano Diretor com consciência orçamentária dos instrumentos de ações e políticas públicas.

A gestão participativa da cidade na construção do Plano Diretor é um efeito do cumprimento da legislação atendendo aos munícipes de forma justa, democrática e pluralizada.

A participação coletiva para a revisão do Plano Diretor é fundamental para que este seja atualizado e aplicado de acordo com as demandas mais urgentes do município.

Entrevistamos a Subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Mary Rodrigues Nunes, sobre a importância da atualização do Plano Diretor, confira:

  • Portal SeropédicaRJ: Após sessão aberta, qual panorama pode-se ter?

Cleidy Mary: Não tivemos o número de pessoas que esperávamos. Entendemos que a população de forma geral está desacreditada de qualquer movimento que envolva gestão pública. Fizemos dinâmica de motivação e divulgamos os canais de interatividade para que possamos atingir nas próximas reuniões representantes de todos os segmentos populacionais de forma abrangente. Para isso, buscamos uma aproximação e nos colocamos para abertura ao diálogo através canais de comunicação:

https://www.facebook.com/seplades/ (@seplades)

Instagram: @secretariadeplanejamento

E-mail: planodiretorseropedica@gmail.com

Todos presentes anotaram os e-mails na lista de presença e receberão periodicamente todo material reproduzido durante as etapas de revisão, incluindo questionários, maquetes e espaço aberto para sugestões, dúvidas e críticas.

  • Portal SeropédicaRJ: Quais os pontos encontrados junto a sociedade civil comum e organizada para um novo cronograma?

Cleidy Mary: Tivemos representantes de conselhos municipais, da UFRRJ, do Sindicato dos Mineradores, da Embrapa, das Secretarias Municipais de Obra, Meio Ambiente e Agricultura, Educação e Assistência Social. Todos os presentes foram unânimes em reconhecer a imensa importância da revisão da lei 328 de 2006 (plano diretor) devido às grandes modificações causadas pelo Arco Metropolitano, apresentando iminente desenvolvimento industrial e em consequência o crescimento imobiliário residencial. Foi colocada pela Subsecretária de Desenvolvimento Sustentável que a participação dos técnicos da UFRRJj, Embrapa, Pesagro e os membros de Associações, Conselhos Municipais e os moradores de todos os bairros é de suma importância para concluirmos a revisão de forma democrática e consciente em busca de um desenvolvimento ordenado que proporcione bem estar e orgulho para os munícipes de Seropédica. Após adquirirmos mais participantes engajados no propósito de criarmos uma Seropédica mais igualitária, estaremos constituindo o grupo gestor com 7 membros, contendo representantes do executivo, do legislativo, da UFRRJ e da Sociedade Civil Organizada.  O grupo gestor indicará as comissões que irão compor a formatação das revisões em suas diversas áreas. Os delegados serão indicados pelos membros do grupo gestor e dos conselhos.

  • Portal SeropédicaRJ: Sua expectativa como secretária?

Cleidy Mary: A nossa equipe da secretaria já vem internamente trabalhando com vários aspectos integrantes do plano diretor. A Secretaria de Planejamento hoje conta com uma equipe multidisciplinar formada por alunos da Rural coordenados por seus professores, graças ao termo de cooperação técnica formada entre UFRRJ e Prefeitura Municipal, temos hoje profissionais do Urbanismo e Arquitetura, da Agrimensura, da Comunicação, da Engenharia Florestal e da Engenharia Ambiental. Dessa forma, ao analisar processos de diversas demandas, encontramos grandes dificuldades para definirmos parâmetros nas diferentes áreas municipais. O zoneamento que temos foi o definido por lei em 2006, com pequenas alterações em 2011, bem como o código tributário que precisa passar por urgente reformulação. É primordial que esses pontos sejam discutidos, após definições de diretrizes para o desenvolvimento municipal. Estamos bastante engajados e otimistas que junto com a participação de todos e o apoio do prefeito Anabal, conquistaremos um material estratégico de grande valia para a implantação da política municipal com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

  • Portal SeropédicaRJ: Haverá mais encontros? quantos?

Cleidy Mary: Temos um cronograma onde serão realizadas 12 reuniões públicas em busca de diagnosticar a situação problema por bairros e o desenvolvimento de propostas advindas dos moradores por região. Essa primeira reunião teve o objetivo de apresentação da importância da revisão e o despertar do interesse participativo. Periodicamente serão realizadas diversas reuniões internas entre o grupo gestor e as comissões de formatação.

 

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Marcos Vinícius Monteiro

Analista de Sistemas, formado pela Universidade Estácio de Sá, atualmente, especializado em Produção de Vídeo Marketing, Assessoria Política e na área de Informática, em Desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de redes, Desenvolvimento Web e Manutenção em hardware em Geral. Trabalha com mídias sociais, marketing, produção de vídeos e matérias jornalísticas.

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