ICMS ECOLÓGICO É A GRANDE APOSTA EM SEROPÉDICA


Seplades desenvolveu mini cursos de capacitação do ICMS no município

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Na última terça-feira, 06/11, foi realizado pela SEPLADES (Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável) – um minicurso para formação de gestores municipais para implantação da coleta seletiva e arrecadação do ICMS Ecológico, o evento contou com participação de representantes de vários órgãos competentes ao assunto do Estádio do Rio, como o INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e a Fundação CEPERJ (Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro). Realizado aconteceu na Câmara Municipal de Seropédica durante e com duração do dia inteiro, ainda teve a presença de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Comunicação e Fazenda de Seropédica e além de representantes de outros municípios como Belford Roxo, Nova Iguaçu, Mangaratiba e Paty do Alferes.

A gerente de educação ambiental do INEA, Fernanda Peralta e o coordenador de políticas regionais urbanas e ambientais da Fundação CEPERJ, Emiliano de Angelis, que ministraram o curso, que teve também, a participação da Presidente da COOTRASER (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Seropédica), Márcia Cristina Nunes.
O ICMS Ecológico constitui um importante instrumento de política pública, cujos efeitos se fazem notar nas ações governamentais, em nível municipal, voltadas para a conservação e preservação do meio ambiente. Com a captação dos recursos do ICMS Ecológico, disponibilizado pelo Estado, os municípios têm a oportunidade para investirem na conservação ambiental através da ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, da correta utilização de mananciais para o abastecimento, da destinação adequada dos resíduos, da implantação da coleta seletiva e reciclagem, da remediação de vazadouros e criação e ampliação das unidades de conservação da natureza. Para Emiliano de Angelis, Coordenador de Políticas Regionais Urbanas e Ambientais da Fundação Ceperj, o ICMS ECOLÓGICO é uma oportunidade para que os governos estaduais direcionem as práticas de gestão municipais para as atividades ambientalmente desejáveis, as quais irão refletir em retorno econômico para o Município e na qualidade de vida de toda a população.

O intuito dessa primeira etapa de formação foi mobilizar diferentes setores da gestão pública de Seropédica e região metropolitana para estabelecer diretrizes e parcerias para efetivar a implementação da coleta seletiva no município, como ferramenta para a gestão integrada dos resíduos e arrecadação do ICMS ecológico municipal. A inclusão do ICMS Ecológico é um fator de captação e distribuição de recursos do Estado que busca a compensação financeira aos municípios que adotem boas práticas de manejo de resíduos e prestação de serviços ambientais, através da conservação e preservação do meio ambiente no território municipal. Regulamentado pela Constituição Federal no artigo 158, IV, destina 25% das arrecadações do imposto estatal com relação à circulação de mercadorias e prestação de serviços para os municípios sem conformidade com os critérios da legislação ambiental, com o objetivo de lhe garantir maior autonomia.
A iniciativa de implantação da coleta seletiva e distribuição dos recursos do ICMS Ecológico que a engenheira se refere, faz parte da manutenção de uma parceria consolidada entre poder público e comunidade que visa incentivar a prática de hábitos de consumo sustentável em um processo de retroalimentação para a população ser beneficiada.

A Secretária de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável, Cleidy Nunes, considera fundamental a participação dos gestores nesse projeto para ampliar a capacidade de conservação ambiental de Seropédica. “Quando tratamos o nosso trabalho na questão ambiental pelo viés da educação e das políticas públicas de conscientização, demonstramos que encaminhar esse processo com naturalidade é o caminho mais efetivo para regularizar as parcerias entre os gestores, os catadores e a população de Seropédica”, conclui ela.

Fonte: Comunicação SEPLADES

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Marcos Vinícius Monteiro

Analista de Sistemas, formado pela Universidade Estácio de Sá, atualmente, especializado em Produção de Vídeo Marketing, Assessoria Política e na área de Informática, em Desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de redes, Desenvolvimento Web e Manutenção em hardware em Geral. Trabalha com mídias sociais, marketing, produção de vídeos e matérias jornalísticas.

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