Darci dos Anjos é punido novamente pelo TCE-RJ

Pela quarta vez este ano, o ex-prefeito de Seropédica Darci dos Anjos Lopes foi punido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Desta vez, ele terá que desembolsar R$ 106.773 pela compra superfaturada de gases medicinais (oxigênio medicinal gasoso) através de contrato celebrado em 2008 com a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda. Desse total, R$ 99.993,25 terão que ser devolvidos ao caixa da prefeitura e o restante – R$ 6.779,75 – corresponde à multa aplicada pelo TCE-RJ. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (22/9), seguindo o voto do conselheiro Aloysio Neves.
De acordo com tabela da Fundação Getúlio Vargas, o valor unitário do oxigênio medicinal gasoso era de R$ 6,69, mas foi comprado pela prefeitura por R$ 10,20. Apesar de ter sido comunicado pelo TCE-RJ sobre as irregularidades constatadas, Darci dos Anjos não apresentou defesa no processo.

No dia 14 de julho deste ano, o ex-prefeito já havia sido condenado a devolver R$ 85.278,59 aos cofres públicos por outro contrato firmado com a empresa Engegases Engenharia de Gases Ltda, em 2010, com o mesmo objetivo: aquisição de gás medicinal a preços superfaturados para as unidades de saúde do município. Na ocasião, foi multado em R$ 8.135,70.

Dois meses antes, no dia 14 de maio, Darci foi condenado a devolver R$ 1.593,91 por subsídio recebido a mais entre maio e dezembro de 2006. Já no dia 14 de abril deste ano, o TCE-RJ determinou o ressarcimento de R$ 131.272,72 aos cofres do município pelo preço pago a mais na aquisição de 54 toneladas de carne bovina (patinho) e 89 toneladas de frango (coxa e sobrecoxa), em 2008, destinada a alunos da rede pública municipal. Na oportunidade, ele também foi multado em R$ 8.135,70.

Fonte: TCE-RJ