Legislativo solicita esclarecimentos
A Câmara Municipal de Seropédica aprovou, por unanimidade, os requerimentos sobre orçamento de ações do governo municipal, encaminhados pelo Poder Executivo, durante sessão, na última segunda-feira (14). As solicitações foram encaminhadas para as devidas secretarias, entre os procedimentos abordados estavam contratos de educação, trabalho, obras e saúde.
A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência pediu esclarecimentos sobre os contratos relacionados aos fornecedores de insumos alimentícios para a Secretaria de Educação, no prazo de 10 dias. Bem como, registro dos imóveis e os valores recebidos e aplicados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a Secretaria de Saúde foram solicitados a prestação de contas detalhada dos contratos de fornecimento dos medicamentos e insumos, explicando o valor da verba para a aquisição e os contratos de manutenção corretiva e preventiva do imóvel.
Já a Comissão Temporária de Estudos sobre o Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa pediu esclarecimentos sobre os vínculos jurídicos e estruturação administrativa, no prazo de 10 dias, esclarecendo a contraprestação do município pela instalação do CTR, assim como quantos reais foram repassados as secretarias e quais secretarias foram beneficiadas. No caso de não ter havido repasse, qual procedimento administrativo foi instaurado para analisar. A Comissão Permanente de Defesa do Trabalho pediu esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos com relação ao pagamento de funcionários de prestadoras de serviço terceirizadas.
A Comissão Permanente de Assuntos Ligados ao Arco Metropolitano pediu explicações sobre os vínculos jurídicos e estruturação administrativa da instalação do arco, destacando os vínculos obrigacionais do município de Seropédica, com valores de verbas repassadas, secretarias agraciadas, munícipes indenizados e área total em metros quadrados atingida.
Para o presidente da câmara, Oscar Goulart, mesmo com toda a demanda de solicitações, a sessão apenas cumpriu o dever do legislativo, de fiscalizar. “Os requerimentos hoje aqui apresentados apenas demonstram o cumprimento da câmara em seu papel de fiscalizar os trabalhos do executivo”, afirmou Goulart.
Fonte: Jornal Atual